A desigualdade original

A violência contra as mulheres possui causas múltiplas, difusas e profundas

As condições de vida das mulheres no Brasil são piores do que a dos homens. Essa constatação é a base para que o Estado, os movimentos populares, sindicatos, empresas e igrejas atuem com urgência na superação desta desigualdade que funda nossa sociedade tão marcada pelo apartheid social.

E ser mulher no Brasil significa ter a vida em risco, pelo machismo, feminicídio e opressões de toda forma. Ninguém mais ignora o grau de violência sofrido pelas mulheres, seja física ou psicológica. E essa visibilidade é fruto da luta das próprias mulheres e representa o grande avanço a impulsionar as lutas por igualdade necessárias neste ano de 2023.

O feminicídio é destaque na ampla gama de violências sofridas pelas mulheres no Brasil – mulheres mortas em situações de violência doméstica ou devido a questões que envolvem desdém ou discriminação à condição de mulher. Em 2015 foi aprovada lei que incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos, aumentando, portanto, sua pena. Na maioria dos casos, este crime é praticado em ambientes supostamente acolhedores e afetivos e cometido majoritariamente por companheiros, conhecidos ou ex-companheiros. A violência mora, literalmente, dentro do lar.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas apenas no primeiro semestre de 2022. No total desse período, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio. Assassinatos cometidos por questões de poder, de misoginia, de não aceitação da mulher em outro papel que não seja aquele desenhado historicamente para ela pelo sistema social.

A pandemia aprofundou mundialmente a violência contra as mulheres. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, o país viveu a tragédia de 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro de meninas e mulheres. Durante a pandemia, 1 em cada 4 mulheres de 16 anos ou mais, sofreu algum tipo de violência no país, ou 17 milhões de mulheres vítimas. Os índices são mais recorrentes entre jovens de 16 a 24 anos (35,2%) e negras (53,0%). A precarização das condições de vida afetou mais as mulheres vítimas de violência, no que diz respeito à diminuição da renda familiar, perda de emprego e maior tempo de permanência em casa em função da pandemia.

A violência contra as mulheres possui causas múltiplas, difusas e profundas. Além das diferenças de remuneração e de participação nas ocupações por setor econômico entre homens e mulheres, as mulheres exercem em maior quantidade, em comparação aos homens, uma série de atividades não remuneradas fora dos locais de trabalho e que são apropriadas pela organização capitalista. Enfrentar as desigualdades salariais é um item crucial para que mulheres ingressem e permaneçam no mercado de trabalho em situação de igualdade aos homens. A redução da jornada de trabalho é outro exemplo de reivindicação legítima para as mulheres, em função da sobrecarga de trabalho não remunerado, no interior dos lares.

Do total da força de trabalho no Brasil, 44,0% eram mulheres, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para o 3º trimestre de 2022. Elas, no entanto, eram também a maioria entre os desempregados (55,5%). O resultado aparece na taxa de desocupação: 11,0% para as mulheres e 6,9% para os homens, no mesmo período de análise.

Do total de pessoas fora da força de trabalho, 64,5% eram mulheres. Desse percentual, 5,7% delas estavam em situação de desalento, circunstância em que as pessoas querem trabalhar e estão disponíveis para o trabalho, mas não procuram colocação por acreditarem que não vão encontrar uma vaga ou ainda por não terem experiência ou serem muito jovens. Do total de desalentados, 55,5% eram mulheres.

Em termos de rendimentos, as mulheres ganharam, em média, 21% a menos do que os homens, o equivalente a R$ 2.305 para elas e a R$ 2.909 para eles. Por setor de atividades, mesmo quando as mulheres eram a maioria, elas recebiam menos, em média. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras representavam cerca de 91% dos ocupados e o salário foi 20% menor do que o dos homens. Nos setores de educação, saúde e serviços sociais, elas totalizaram 75% dos ocupados e tinham rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens.

As mulheres, que são a maioria da população brasileira, estão ainda sub-representadas nos espaços políticos e de poder. Nas eleições de 2022, mesmo com o aumento das candidaturas femininas – foram 33,3% de registros a mais nas esferas federal, estadual e distrital, segundo a Agência Senado, apenas 302 mulheres, no total, conseguiram se eleger para a Câmara dos Deputados, o Senado, Assembleias Legislativas e governos estaduais, enquanto o número de homens eleitos chegou a 1.394.

Conquistar igualdade efetiva de salários, redução de jornada de trabalho, combate eficaz da violência sexual e moral nos locais de trabalho deve estar na agenda permanente da sociedade, especialmente do movimento sindical, cuja história foi forjada na luta concreta, no enfrentamento e conquistas daquilo que um dia, foi considerado impossível.

Thomaz Ferreira Jensen, economista, graduado pela Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). Trabalha como assessor técnico no DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). É membro dos conselhos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Contato: luzeirodebate.wordpress.com